Chamada para dossiê "Duzentos anos dos cursos de Direito no Brasil: pesquisas empíricas e perspectivas críticas sobre o ensino jurídico"
O dossiê parte do debate sobre a chamada “crise do ensino jurídico”, historicamente associado às críticas ao dogmatismo, ao tecnicismo e ao elitismo da formação jurídica, para investigar como esse campo vem sendo transformado pela expansão universitária, pelas políticas afirmativas, pelas mudanças no financiamento da educação superior e pela emergência de novas agendas críticas, como os estudos sobre relações raciais, pensamento feminista, crítica queer e pensamento decolonial.
Mais do que retomar um diagnóstico genérico de crise, o dossiê propõe investigar como essas transformações repercutem concretamente na formação jurídica, em suas dimensões metodológica, epistemológica e teórica, com especial atenção à consolidação da pesquisa empírica em Direito e à observação do ensino jurídico como campo de práticas, disputas e experiências pedagógicas.
A REED convida pesquisadoras e pesquisadores a submeter artigos sobre essa agenda de renovação empírica dos estudos sobre formação jurídica. São bem-vindos trabalhos, concluídos ou em desenvolvimento, que analisem as repercussões dos movimentos críticos na formação jurídica ou apresentem experiências que diversifiquem e reelaborem práticas de ensino-aprendizagem em Direito, inclusive em perspectiva comparada com outros países.
O dossiê também acolhe pesquisas sobre como racismo, sexismo e outros dispositivos de poder atravessam a formação jurídica; sobre a ascensão do autoritarismo e seus efeitos na produção científica no campo do Direito; e sobre experiências de ensino e extensão que tenham criado recursos, metodologias e instrumentos inovadores para a formação jurídica.
Editores convidados:
Rodrigo Portela Gomes
Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Integrante da Rede Doras - Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito e Relações Raciais. Professor Permanente do Doutorado em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Realizou estágio de Pós-Doutorado (2025) na Universidade Católica de Salvador (UCSAL), por meio de cooperação técnica com IDP e bolsa de pós-doutorado júnior do CNPq. Doutor (2022) em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) com período de visita técnica na Universidad Nacional de Colombia, financiado pela FAP/DF. Mestre (2018) em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Co-Líder do Núcleo de Pesquisa em Constitucionalismo, Democracia e Desigualdades - Peabiru (IDP). Coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão da Quilombagem - Kizomba (DCJ/UFPB). Assessor Jurídico Popular, principalmente na litigância em direitos humanos de comunidades quilombolas. Autor do livro Constitucionalismo e Quilombos.
Marcos Vinícius Lustosa Queiroz
Professor de Teoria do Direito da Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas), na Universidade Federal de Pernambuco. Integrante da Rede Doras - Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito e Relações Raciais. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2022), com sanduíche na Duke University (Fulbright Commission) e na Universidad Nacional de Colombia (Programa Abdias Nascimento - Capes). Mestrado (2017) em Direito pela UnB. Professor colaborador na Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Estágio pós-doutoral em andamento na UnB (Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação - Políticas Afirmativas e Diversidade, Capes). Líder do Onda - Estuário de Pesquisas e Extensão em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (UFPE), do Peabiru - Núcleo de Pesquisa em Constitucionalismo, Democracia e Desigualdades (IDP), do Maré - Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (UnB) e do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Afro-Latino-Americano (UFPB). Coordenou o curso DORAS - Direito, Relações Raciais e Práticas Jurídicas Antirracistas (2025) no âmbito do Projeto Redes Antirracistas de Igualdade Racial (MIR). Autor dos livros Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro: a experiência constituinte de 1823 diante da Revolução Haitiana (Menção Honrosa no Prêmio Thomas Skidmore) e Assombros da Casa-Grande: a Constituição de 1824 e as Vidas Póstumas da Escravidão (vencedor do Prêmio Literário da Fundação Biblioteca Nacional de 2025, Categoria Ensaio Social - Prêmio Sêrgio Buarque de Holanda e Semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico - Categoria ''Direito'').