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Artigos

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Resolução Alternativa de Conflitos nos Tribunais brasileiros: proposição de ações às práticas conciliatórias

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.989
Enviado
maio 26, 2025
Publicado
2026-08-23

Resumo

Apesar da evolução legislativa sobre o assunto, ainda há estados com dificuldade para implementar as audiências prévias de conciliação e mediação. O presente trabalho tem por objetivo analisar a visão de profissionais que atuam na conciliação e mediação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Ceará e Paraná, elementos que podem facilitar a compreensão de situações de sucesso nessa área, e desafios enfrentados para sua efetivação e consolidação no país. Trata-se de pesquisa qualitativa, que representa recorte de pesquisa mais abrangente, cujos dados foram coletados por meio de questionário sociodemográfico e entrevistas semiestruturadas, analisados por meio de estatística descritiva e análise de conteúdo. A análise de conteúdo das entrevistas realizadas permitiu identificar os elementos pretendidos e diferenciá-los entre os que estão diretamente ligados ao contexto do Poder Judiciário e os que se relacionam ao ambiente externo, compondo-se os temas gestão da mediação e conciliação, fatores influenciadores do desfecho, elementos positivos e elementos negativos, levando em consideração as variações e características próprias de cada localidade e perfil dos participantes. Apesar da transição da mentalidade institucional promovida com a entrada em vigor do CPC/15, a cobrança de metas dos juízes e servidores dos Tribunais, bem como a falta de capacitação ou mesmo de formação jurídica dos profissionais para que sejam receptivos às transformações e à valorização do diálogo, ainda constituem relevantes obstáculos na realidade de autocomposição.

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