Vulnerabilidade Social e Prisões por Tráfico de Drogas: Um Estudo das Decisões Judiciais em Audiências de Custódia em Fortaleza-CE - Oliveira, Ricardo Gonçalves Vaz de; de Paula Queiroz Bonato, Patrícia; Naves dos Reis, Leonardo; Helena Hernandez Fernandes Piotto, Raquel; Sordi Carrara, Bruna; Aparecida Arena Ventura, Carla (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2024)
A vulnerabilidade social é uma influência notável na saúde, bem-estar e no risco de transgressões aos Direitos Humanos. Este estudo observacional transversal objetiva compreender o perfil socioeconômico e demográfico de indivíduos detidos por tráfico de drogas em Fortaleza-CE, assim como identificar o grau de vulnerabilidade social das regiões onde habitam. Adicionalmente, procura-se verificar se esses aspectos se associam com as decisões judiciais em audiências de custódia. Para isso, foram examinados dados de 728 autos de prisão em flagrante registrados entre março de 2018 e setembro de 2019, utilizando-se estatística descritiva, teste de qui-quadrado e análise de distribuição espacial. A análise revelou que a predominância dos presos consiste em homens jovens, pardos, solteiros, com nível de ensino fundamental e sem filhos. Uma associação estatisticamente significativa foi identificada entre o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e os resultados das audiências de custódia, indicando que o contexto residencial dos detidos pode influenciar significativamente as decisões de encarceramento.