LICENÇA À MATERNIDADE EM RELAÇÕES LESBOAFETIVAS: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446/SP - Bertoncini, Carla; Muniz Caldonazzo, Tayana Roberta; Domingues Brito, Tiago (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2025)
A pesquisa, que associa Direito e estudos de gênero e sexualidade, analisa o caso do Recurso Extraordinário 1211446, cujo julgamento sobreveio em março de 2024. Trata-se da discussão envolvendo concessão de licença à maternidade para mãe não gestante, que vivencia relação lesboafetiva, em união estável, e cuja companheira gestou a criança. A demanda, iniciada em 2019 perante o Poder Judiciário, contou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o ingresso de diversas instituições na condição de amicus curiae. Entre elas, está o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvs), que narra possuir um histórico de atuação em favor de direitos da sexualidade. Inseriu-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: como a atuação da mencionada instituição impactou na decisão do Supremo Tribunal Federal? Partiu-se da hipótese de que a intervenção do grupo contaria com argumentos sofisticados, interdisciplinares, contribuindo, de maneira epistemológica, com a produção de precedentes no Direito, a partir da inserção dos estudos de gênero e sexualidade. Entretanto, identificaram-se algumas limitações na atuação e na consideração dela pela Corte, concluindo-se, neste trabalho, sobre a relevância de se articular o Direito a outros campos de estudo, como bioética feminista, e autores que produzam sobre gênero e sexualidade, como forma de evitar a revitimização. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, associada a revisão de literatura.