FALTA DE MATURIDADE OU FALTA DE VONTADE: A INEFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO BRASIL - Sasaki Chagas, Luísa; Andrade Fernandes, Fernando; Pozzi Arruda, Ana Julia (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo geral problematizar a ineficácia das audiências de custódia no Brasil. Nesse sentido, foram elencados três objetivos específicos: i) identificar o referencial político-criminal e as finalidades do instituto; ii) explicitar quais garantias dos custodiados devem ser observadas; iii) analisar o processo de implementação de tais audiências no país. Confrontando-se as informações obtidas, foi possível observar, a partir do método empírico de análise de dados, que, embora as audiências de custódia sejam um importante instrumento de desencarceramento no Brasil, ainda há uma resistência do Poder Judiciário para sua plena realização. Isto é evidenciado pelas diferentes garantias fundamentais que são violadas neste processo de implementação destas audiências, sobretudo pelo ideal punitivista que permeia o processo penal. Assim, apesar de serem um importante instrumento processual, para uma efetiva realização das finalidades das audiências de custódia faz-se necessário medidas que confrontem a lógica punitivista, substituindo-a por uma democrática.