A ESTIGMATIZAÇÃO DOS FAMILIARES DE CUSTODIADOS: PERCEPÇÕES A PARTIR DO VOLUNTARIADO NA ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE FAMILIARES DURANTE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM NATAL RN. - Miranda, Alexandra; De Lima Miranda, Maria Emília; De Jesus, Claudio Roberto (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a instituição e a efetivação da audiência de custódia como instrumento de humanização do processo penal, traçando um paralelo com as disjunções existentes entre a legislação vigente e sua aplicação. Para tal, explora-se o aparato legal 13.964/19 responsável pela regulamentação da audiência de custódia no país, em face das percepções baseadas no trabalho realizado voluntariamente, por meio da cooperação entre o projeto extensão vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte nomeado por Motyrum Penitenciário e o Serviço de Assistência Rural e Urbano -SAR, que realiza um trabalho de atendimento e orientação aos familiares de custodiados na central de flagrantes em Natal-RN. A observação e o contato direto com os familiares permitiram reflexões quanto a sua estigmatização, evidenciando a inconstitucionalidade da translação punitiva.