“Igual a quem, mãe?” : Desigualdades Estruturais nas Faculdades de Direito Brasileiras - de Sa e Silva, Fabio; de Freitas Nunes, Daniel (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2025)
O artigo discute demandas por diversificação nas carreiras jurídicas no Brasil, analisando a demografia dos estudantes de Direito. A base empírica da pesquisa consiste em dados socioeconômicos de aproximadamente 290 mil estudantes de Direito de instituições públicas e privadas, coletados através da aplicação do Enade – um exame censitário de desempenho administrado para estudantes concluintes – em 2012, 2015 e 2018. O estudo revela que as Faculdades de Direito continuam sendo espaços elitizados, com baixa representatividade de estudantes negros e pobres em comparação com a população em geral, especialmente nas instituições tradicionais (públicas/gratuitas ou religiosas), que concentram estudantes predominantemente brancos e de alta renda. Em contraste, faculdades não tradicionais (privadas/de baixo custo) têm maior proporção de estudantes negros e com menos capital econômico e cultural. Infere-se a partir disto que o espaço social dessas faculdades, regulado por esses marcadores de desigualdades permanentes, favorece a reprodução dos privilégios de um determinado estrato social (composto por brancos com alto capital econômico e cultural). Essa reprodução é discutida através da comparação entre os resultados compilados pela pesquisa e dados demográficos das carreiras de elite do judiciário. Apesar das políticas de inclusão, como cotas, a segregação entre faculdades tradicionais e não tradicionais permanece, sugerindo um cenário de competição desigual pelas oportunidades de inserção de negros e pobres nas carreiras jurídicas de elite. Instituições privadas emergentes, que buscam modernidade, também têm pouco espaço para esses grupos, reforçando barreiras à diversidade. O estudo sugere que essas desigualdades desafiam o fortalecimento do estado de direito no Brasil.