A MEDIDA DA INOVAÇÃO FARMACÊUTICA E OS PEDIDOS DE PATENTE: O CASO DA DOENÇA DE CHAGAS - Feres, Marcos Vinício Chein; Silva, Alan Rossi; Morais, Anderson Resende; Souza, Andressa Mendes de (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019)
O presente estudo visa a investigar se o número de depósitos de pedido de patente, relacionados à determinada doença, constitui-se como medida confiável e válida para se aferir os níveis de inovação farmacêutica na realidade brasileira. Para se alcançar esse objetivo, foi realizada, na base de dados oficial do INPI, uma coleta dos depósitos de pedidos de patente relacionados à doença de Chagas. Como substrato teórico-metodológico, utilizaram-se as regras de inferência, de Epstein e King, bem como o conceito de inovação farmacêutica, de Marcia Angell. A partir dos dados analisados, ao final, foi possível inferir, em primeiro lugar, que o número de depósitos de pedidos de patente, relacionados à determinada doença, pode ser considerado uma medida confiável da inovação farmacêutica, caso a coleta dos depósitos, em base oficial do INPI, seja norteada por regras precisas, transparentes e replicáveis. E, em segundo lugar, foi possível inferir que, apesar de confiável, por não ser considerada uma medida visual, imparcial e eficientemente válida, o número de depósitos de pedidos de patente, relacionados à determinada doença, não pode ser considerado uma medida válida para se aferir os níveis de inovação farmacêutica na realidade brasileira.