Poder punitivo e produção do espaço: uma leitura de discursos institucionais sobre conflito e controle no centro de Salvador-BA - Matos, Lucas (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019)
Este trabalho tem como problema central a atuação – material e simbólica – do poder punitivo como produtor de espacialidades urbanas, tendo como ancoragem empírica o Centro da cidade de Salvador no período de 2013 a 2016. O recorte temporal se refere à gestão de ACM Neto na prefeitura da cidade, marcada pela adoção retórica do empreendedorismo urbano, tendo a segurança e ordem pública como temas políticos centrais. O percurso metodológico partiu de observação exploratória em torno da atuação das instituições de controle (Secretaria de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal e Policia Militar) em situações cotidianas e especiais (como as festas populares) do Centro da cidade, com a produção de notas descritivas e analíticas em caderno de campo. O eixo empírico central da pesquisa, contudo, são entrevistas com personagens importantes dessas instituições que exercem atividades de controle na região. A realização das entrevistas buscou escapar de maniqueísmos, com a intenção de ler criticamente os discursos institucionais como um importante caminho de interpretação e levantamento de novas questões. A partir desses caminhos de pesquisa, o trabalho discute as interações entre controle e conflito social transgredindo os tradicionais binômios normativos lícito/ilícito penal e crime/punição e concentrando o olhar nas dinâmicas de produção da cidade potencializadas pela gestão diferenciada dos espaços, em um movimento de criminalização racializada que articula pessoas em situação de rua, trabalhadores de rua, prostitutas e autores de pequenos furtos sob o signo comum de sujeitos da desordem e da criminalidade.