A remoção de conteúdos políticos da internet como estratégia eleitoral na democracia brasileira: perigos à liberdade de expressão na instituição de controles governamentais - Martins, Marcel Hofling; Farah, Rafael Mott; Toledo, Gabriel Single (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2020)
Objetivo: analisar a correlação entre a aproximação de períodos eleitorais no Brasil e pedidos judiciais de remoção de conteúdo na Internet. Metodologia: dados de processos judiciais e relatórios de transparência de provedores de conteúdo pelo método estatístico Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), obtendo correlações parciais puras entre meses anteriores às eleições e pedidos de remoção ao nível de significância de 1%. Resultados: correlação positiva com aumento de, em média, 42,05 em julho, 120,05 em agosto, 230,25 em setembro e 65,25 em outubro. Discussão: existe uma preocupação dos políticos brasileiros com a repercussão que as informações na Internet terão para os resultados das eleições. Embora a maioria das solicitações de remoção (3.885, 77,2%) seja baseada no argumento de difamação, a coincidência temporal sugere que os pedidos estão relacionados ao processo eleitoral como um todo, e não apenas com a proteção individual da honra ou imagem dos candidatos. Limitações: existem poucos períodos disponíveis para análise, há falta de objetividade na classificação das motivações e inexiste uma categoria específica para remoções políticas nos relatórios dos provedores de conteúdo. Conclusões: os indícios do uso de pedidos de remoção como estratégia eleitoral revelam a necessidade de maior transparência por autoridades públicas sobre conteúdos removidos e justificativas para essas retiradas de informações da Internet