Educação básica para a democracia: Educação básica para a democracia: aproximações entre a perspectiva educacional da UNESCO e proposições legislativas em âmbitos federal, estadual e municipal - Perez Cabral, Guilherme; Caldeira Ladeira, Marina; Cardoso Roldão, Taís Helena; Sambrano Amaral, Amanda (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023)
O artigo relata experiências e apresenta resultados de investigações desenvolvidas de forma articulada com o objetivo de aferir repercussões e similaridades entre o conteúdo propugnado pela UNESCO à educação para a democracia em sua interpretação do Direito internacional dos direitos humanos e projetos de lei sobre a temática, no âmbito da educação básica, apresentados na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo (segundo semestre de 2015 e 2016) e na Câmara Municipal de Campinas (de 2014 a 2018). O recorte temporal remete ao contexto em que a UNESCO direciona seu debate à educação para a cidadania global. No Brasil, ao objetivo constitucional de promoção da cidadania democrática, retomado no Plano Nacional de Educação de 2014, contrapôs-se o avanço de conservadorismo autoritário, culminando na eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Por outro lado, na práxis da relação entre educação e democracia, vivemos a mobilização estudantil secundarista com a ocupação de escolas entre 2015 e 2016). À pesquisa empírica documental sobre a atuação do Poder Legislativo, soma-se a análise de conteúdo e a revisão bibliográfica. São trazidos, como resultados e conclusões: a quase ausência de referências à UNESCO e a seus programas nos projetos de lei; ligada à linguagem genérica da organização, a identificação de aproximações – não repercussões – entre suas propostas reformistas e as temáticas abordadas em projetos analisados; a identificação de repercussões da onda conservadora, em projetos orientados ao resgate de cidadania “patriótica” e ao combate à “doutrinação ideológica” da esquerda e à “ideologia de gênero”.