Os bacharéis e a tortura: percepções de operadores do sistema de justiça criminal sobre as dinâmicas da tortura policial - Alves Falcão, Lara Maria; de Amorim Ratton Jr, José Luiz (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2021)
O objetivo deste artigo é apresentar e problematizar percepções de operadores do Sistema de Justiça sobre a tortura policial. O material empírico que o subsidia foi coletado a partir de trinta e sete entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes, promotores e defensores públicos que atuam na área criminal em Pernambuco. Os dados indicam que, para os entrevistados, a Polícia Militar, especialmente seus batalhões especializados, é a organização que protagoniza a prática de tortura, que aconteceria durante ou como desdobramento da atividade de policiamento na rua. A conexão entre as prisões por tráfico e os impactos da transferência de funções investigativas da Polícia Civil para a Polícia Militar para as dinâmicas da tortura são discutidos. Serão ainda apresentadas as hipóteses de que, para parte dos bacharéis ouvidos nesta pesquisa, a tortura seria um crime de oportunidade e haveria uma relação entre classe social e o ato de torturar. O estudo das percepções dos profissionais jurídicos permite entender como aqueles que decidem as implicações jurídicas da violência policial compreendem o fenômeno, chamando a atenção dos cientistas sociais sobre a possibilidade de atualização das dinâmicas organizacionais da tortura policial.