Visões sobre medidas restritivas entre profissionais do direito brasileiros durante o surto da COVID-19: uma análise exploratória de pesquisa rápida - de Sá e Silva, Fabio (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2022)
A COVID-19 teve profundo impacto nas vidas de indivíduos, organizações e países no mundo. Profissionais e instituições do direito não estiveram ausentes dessa história. Governos adotaram diferentes abordagens para lidar com a pandemia, as quais – num contexto de relações sociais cada vez mais judicializadas – geraram inevitáveis disputas judiciais. No centro dessas disputas estiveram medidas restritivas como proibição do funcionamento de negócios não-essenciais, restrições à circulação de pessoas e quarentena obrigatória para infectados. Essas disputas foram ainda enredadas em conflitos políticos e polarização, como bem exemplifica o caso do Brasil sob Jair Bolsonaro. Nesse cenário, este artigo investiga: Os(as) profissionais do direito no Brasil entenderam as medidas restritivas e o poder de entes governamentais de editá-las como sendo consistentes com ‘o direito’? O que explica a variação nessas visões? Explorando dados de uma pesquisa rápida realizada durante o surto de pandemia no país, o artigo aponta para o papel de variáveis como compreensões e experiência da pandemia, orientação e atitudes políticas, e o nexo entre conhecimento jurídico e Estado na determinação das atitudes dessa população. Discute-se as implicações desses achados para estudos sobre profissionais do direito, pandemias e o Estado de Direito no Brasil e para além do Brasil.