"Pedra no sapato": a Resex Pirajubaé e o embate em torno do desenvolvimento do sul de Florianópolis - Landerdahl Christmann, Luiza (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023)
Este artigo teve como objetivo verificar em que medida os conflitos socioambientais enfrentados por uma reserva extrativista em meio urbano podem demonstrar a existência de projetos de desenvolvimento distintos para uma mesma região, no contexto da crise ambiental. Realizou-se um estudo de caso na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé, localizada no sul de Florianópolis, analisando-se os dados de forma qualitativa, através da perspectiva hermenêutica-dialética; realizou-se entrevista semiestruturada com os membros do conselho gestor da referida reserva, assim como pesquisa documental. O artigo abordou aspectos teóricos e práticos sobre reservas extrativistas e a proteção dos direitos socioambientais, analisando o licenciamento ambiental de dois empreendimentos na condição de exemplos de conflitos socioambientais enfrentados pela reserva. Em seguida, compreendeu-se o que se entende por modelo de desenvolvimento hegemônico. Por fim, foram apresentados os resultados do estudo empírico, que demonstraram a negligência do Estado na proteção dos direitos socioambientais e, conjuntamente, a adoção pelo Estado de um modelo de desenvolvimento que se opõe às necessidades dos povos extrativistas e à sua perspectiva de desenvolvimento.