Fatores determinantes para a falta de participação social na reforma tributária - Moure, Beatriz; Cipriano Argolo Mendes, Alcindo; Sardá Silva, Maiara; João Lunkes, Rogério (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2022)
O objetivo deste estudo foi verificar os fatores determinantes da falta de participação social na reforma tributária. A partir de fatores identificados na literatura, como corrupção, transparência, complexidade, cultura do desinteresse e injustiça, e características sociodemográficas, como idade, gênero, renda familiar e nível de escolaridade, foi aplicado um questionário a 206 participantes. Procurando preencher uma lacuna encontrada na literatura, buscaram-se evidências empíricas se esses fatores contribuiriam para a baixa participação da sociedade em questões relacionadas à reforma tributária. Para isso, uma análise de homogeneidade foi realizada, correlacionando as informações coletadas, sistematizando os cinco principais fatores determinantes do baixo interesse na reforma tributária e aspectos pessoais dos respondentes, como idade e renda. Os resultados encontrados indicam que há uma interdependência entre a idade e a dificuldade de interpretar o sistema tributário; mulheres se sentem mais desmotivadas pela corrupção do que homens; e aqueles com um rendimento familiar maior são os que mais se sentem injustiçados com o formato atual de tributação. O estudo conclui que existem fatores a serem trabalhados com vistas a um maior engajamento da sociedade nesse âmbito, e se soma a estudos sobre o contribuinte que mostram as dificuldades encontradas por grupos sociais distintos em relação ao tema. Adicionalmente, 60% dos participantes afirmaram que, somente com a leitura do questionário, sem ter acesso ao estudo, já se sentiam mais motivados a conhecer o tema, o que revela a necessidade de se fornecer mais informação à sociedade.