Direito à cultura e políticas públicas no Brasil: uma análise dos gastos diretos e indiretos com o setor audiovisual durante a Nova República - Maia de Souza, Mateus; de Miranda Alem, Nichollas (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016)
O presente artigo elabora uma análise dos resultados dos gastos públicos diretos e indiretos do Governo Federal com cultura, tomando tais gastos como pressupostos de uma configuração institucional voltada à efetivação do direito à cultura no Brasil durante a Nova República. Por razões metodológicas, optou-se por um enfoque sobre políticas de apoio e fomento ao audiovisual, setor que recebeu maior destaque no âmbito federal e que apresenta o maior número de indicadores disponíveis. Para este trabalho, consultamos, sobretudo, a literatura especializada em políticas culturais e leis de incentivo, bem como os diversos materiais institucionais dos órgãos e entidades públicos federais atuantes na área da cultura. A pesquisa realizada indicou que os gastos indiretos continuam sendo parte significativa dos gastos totais do Governo Federal com cultura. No caso do setor audiovisual, um exame mais detido dos indicadores revelou graves limitações dos mecanismos de incentivo fiscal. Ao fim, foram feitas algumas considerações acerca de uma possível correção de rumos das políticas públicas de cultura tendo-se em vista os fins traçados pela Constituição Federal.