Trabalho, crise e políticas assistenciais: análise dos impactos do programa bolsa família no índice de desenvolvimento humano brasileiro - ARAUJO, JAILTON MACENA DE (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017)
No Brasil, programas assistenciais como o Programa Bolsa Família (PBF) funcionam como instrumento de acesso aos direitos sociais que promovem uma melhoria nas variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesse sentido, o presente trabalho busca responder as seguintes questões: é possível depreender dos dados do IDH brasileiro a eficiência do PBF? E de que maneira a resposta a essa pergunta pode ajudar a observar a relação entre políticas assistenciais e trabalho? Pretende-se demonstrar os indícios positivos da reestruturação da assistência social, no sentido do desenvolvimento e o seu impacto no IDH brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á dos dados empíricos no intuito de permitir a avaliação prático-teórica da correlação entre o direito à assistência social, implementado pelo Bolsa Família, e o índice de desenvolvimento humano. Desse modo, a análise empírica da repercussão socioeconômica das ações assistências do Programa Bolsa Família acabam por influenciar a demanda por trabalho, gerando uma necessidade ampla de que o Estado promova ações de enfrentamento à pobreza, especialmente no contexto hodierno de crise.