RESSOCIALIZAR: AMBIGUIDADES E INADEQUAÇÕES DE UMA NOÇÃO PARA A QUESTÃO PENITENCIÁRIA - Chies, Luiz Antonio (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2024)
Ressocializar/ressocialização é uma noção/conceito adequado para o enfrentamento da questão penitenciária? Esta, em síntese, é a pergunta que o texto tem por objetivo responder. Resultado de uma pesquisa qualitativa – com utilização de questionários e entrevistas – sobre os sentidos atribuídos e percebidos por diferentes sujeitos e grupos que se envolvem com a execução das penas privativas de liberdade, a discussão e análise dos dados utiliza referenciais como Eugenio Raúl Zaffaroni e Alessandro Baratta para tensionar ambivalências e ambiguidades que aquela abarca. Sugere, ao final, que se deixe de utiliza-la no âmbito das Políticas em Serviços Penais e na área de pesquisas sobre a questão penitenciária, haja vista sua maneabilidade de sentidos comportar tanto a invisibilidade das relações entre estrutura social e punição, como permitir ilusões de entendimentos compartilhados os quais, em realidade, mascaram projetos divergentes em relação ao punir e responsabilizar nas sociedades contemporâneas.