A VÍTIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO - de Castro Carneiro e Corrêa, Maria Eduarda; Franco Xavier, José Roberto (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2024)
As vítimas de crime vêm provocando mudanças no sistema de justiça criminal em todo o mundo ocidental. No Brasil, o Ministério Público assumiu a responsabilidade pela proteção de seus direitos. O Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu, desde 2017, uma política de valorização da vítima e, para isso, tem fomentado novas práticas na justiça criminal. O objetivo deste artigo é compreender se essas novas práticas junto à vítima podem representar alguma novidade em relação às ideias da racionalidade penal moderna. Esta pesquisa parte de corpo empírico baseado em documentos oficiais produzidos entre 2017 e 2021 pelo Ministério Público. Realizamos análise qualitativa desses documentos com abordagem prevalentemente dedutiva e os resultados apontam para permanências na forma de compreender o crime e a sanção criminal que não se alteram com a maior atenção à vítima.