O FENÔMENO DO EVERGREENING A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DO MEDICAMENTO REMDESIVIR - Vinício Chein Feres, Marcos; Varella de Oliveira, Caio; Goretti Villa Verde, Rômulo (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2025)
RESUMO O Remdesivir é um fármaco originariamente desenvolvido para o tratamento da Hepatite C, mas posteriormente proposto para inúmeras outras doenças, como a Covid-19. Entretanto, a descoberta da eficácia para novas indicações terapêuticas de um medicamento já existente dá indícios da prática das follow-on drugs, que se dá pelo desenvolvimento de versões secundárias de um fármaco já existente. Nesse contexto, o deferimento de novas patentes causa o atraso na entrada de medicamentos genéricos no mercado, artifício que a literatura denomina como evergreening. Assim, a partir de um estudo empírico-qualitativo, e por meio de uma análise documental, o presente artigo pretendeu analisar os pedidos de patentes relacionados ao Remdesivir no INPI. Buscou-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais elementos relativos à estrutura do evergreening podem ser extraídos do estudo de caso do Remdesivir? O primeiro passo para responder à pergunta foi conceituar as follow-on drugs e o evergreening. Posteriormente, foram coletados dados sobre o Remdesivir nas plataformas Orange Book, Patente Scope, Google Patents e INPI. A análise qualitativa dos dados, baseada na existência de uma constante tensão entre o monopólio privado e o interesse público, conforme May & Sell (2006), permitiu concluir que a farmacêutica Gilead Sciences Inc. é detentora de 4 patentes para versões terapeuticamente equivalentes do Remdesivir no Brasil. Como conclusão, foi possível observar que o patenteamento das follow-on drugs é uma forma de evergreening, já que no caso específico do Remdesivir causou a extensão do monopólio patentário do laboratório em 7 anos, 4 meses e 25 dias.