Moradia e educação: análise empírica e crítica da política assistencial oferecida aos/às moradores/as das Casas de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande – FURG - Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart; Gonçalves, Jean Carlo Flores; Costa, José Ricardo Caetano (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017)
Para facilitar o acesso e permanência de estudantes no ensino superior, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES tem como um de seus objetivos propiciar moradia estudantil para quem dela necessitar. Caracterizando-se a educação como um tema de extrema relevância, especialmente diante dos questionamentos atribuídos ao projeto educacional brasileiro, a Universidade Federal do Rio Grande – FURG disponibiliza assistência estudantil aos estudantes, incluindo-se a moradia. Objetiva-se, assim, no presente artigo, analisar empírica e criticamente a política assistencial oferecida aos/às moradores/as das Casas de Estudantes da FURG. Para tanto, disponibilizou-se um questionário para os/as estudantes moradores dessas Casas de Estudantes, e as respostas foram analisadas a partir da bibliografia e da legislação correlatas. A relevância da pesquisa relaciona-se com a importância da assistência estudantil para a redução das desigualdades socioeconômicas e para a qualidade da educação dos/as estudantes, como requisitos da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Os movimentos estudantis possuem papel crucial na construção e na reivindicação de direitos em tal âmbito. Ao fim, foram apontadas medidas a serem tomadas para a melhoria da assistência estudantil na FURG.