EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016) - Fernandes, Antônio Alves Tôrres (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019)
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatística descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por ano. De acordo com os resultados, apesar da rigidez constitucional brasileira, foram realizados 95 emendamentos até 2016. 2014 foi o ano com maior quantidade de emendamentos (8). Em relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 2003 foi o ano com mais ADIs ajuizadas, enquanto que 2002 foi o ano com maior quantidade de julgamentos.