Do direito à tortura: escalas populacionais e individuais da tortura na socioeducação - dos Santos Fernandes, Ionara (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2021)
A tortura é uma prática milenar que atravessa continentes. No Brasil, ainda que proibida e criminalizada, segue sendo exercida. Atualmente apresenta uma série de variações que estão em disputa no âmbito conceitual, político e jurídico no país e no mundo. Neste trabalho, a partir de um estudo de caso, faço uma análise das variações da tortura, identificadas a partir de um incêndio ocorrido em uma unidade socioeducativa do Rio de Janeiro, registrado por um órgão de fiscalização dos espaços de privação de liberdade, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Observou-se que a arquitetura precária e antiga da unidade, a superlotação e o acesso limitado e inadequado aos serviços de saúde se configuram em práticas de tortura no corpo populacional, e ainda se articulam com práticas de violência individualizada. Tais ações são articuladas e implementadas por diversas instituições, evidenciando que as práticas de tortura são conformadas a partir das relações de poder, fundamentadas nas desigualdades.