O judiciário frente aos conflitos fundiários das comunidades quilombolas - Chasin, Ana Carolina (Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2015)
O artigo analisa as respostas dadas pelo Judiciário brasileiro às ações judiciais que envolvem conflitos territoriais de comunidades quilombolas. A partir de um mapeamento de ações judiciais relacionadas a essa questão, a análise focaliza o universo de deci- sões proferidos entre 1993 e 2009. Considerando três tipos de decisões que ocorrem ao longo do processo judicial – liminar, sentença e julgamento de apelação – foi quantitativamente verificada a proporção de de- cisões tomadas em prol dos quilombolas e aquelas tomadas a favor de seus adversários. Com base nes- ses dados, verifica-se que as decisões que represen- tam vitórias para os quilombolas são mais numero- sas que aquelas que beneficiam seus adversários.