DAMAZIO PINTO FERREIRA, N. TORTURA COMO PERICULOSIDADE: A INEFICACIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA PRESOS BALEADOS NO RIO DE JANEIRO. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 12, 2025. DOI: 10.19092/reed.v12.939. Disponível em: https://www.reedrevista.org/reed/article/view/939. Acesso em: 15 ago. 2025.