OLIVEIRA DOS SANTOS, Jorge Luiz; ALVES TEIXEIRA, Sandra Regina. Danos contra o patrimônio histórico e cultural e seus instrumentos normativos de tutela: estudo de caso a partir de uma ação civil pública. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2016. DOI: 10.19092/reed.v3i1.100. Disponível em: https://www.reedrevista.org/reed/article/view/100. Acesso em: 4 out. 2025.