Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em parceria com a Editora Juruá, publicou o livro "Violência doméstica contra a mulher: a desconstrução da masculinidade hegemônica". Participante dos Grupos de Pesquisa Direitos: Estado e Bioética, Grupo de Estudos e Pesquisas em Infâncias, Crianças e Educação Infantil (GEPICEI/UENP), e DAV - Direito, Arte e Vulnerabilidades - UENP. Assistente de Juiz III. Professora de Direito Constitucional III e IV da UENP (Regime CRES).
Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGD - UENP). Mestre pelo PPGD-UENP. Graduado em Direito pela UENP. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Consumidor pelo IDCC. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pelo PROJURIS. Integrante do Grupo de Pesquisa GPCERTOS (UENP).Professor do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Professor do curso de Direito da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC). Advogado.
The research, which combines law and gender and sexuality studies, analyzes the case of Extraordinary Appeal 1211446, whose judgment occurred in March 2024. The case involves the granting of maternity leave to a non-pregnant mother who is in a lesbo-affective relationship, in a stable union, and whose partner gave birth to the child. The case, which began in 2019 before the Judiciary, was joined by several institutions in the Supreme Court as amicus curiae. Among them is the Group of Lawyers for Sexual and Gender Diversity (GADvs), which says it has a history of working in favor of sexuality rights. This led to the following research problem: how did the work of this institution impact on the Supreme Court's decision? The hypothesis was that the group's intervention would have sophisticated, interdisciplinary arguments, contributing epistemologically to the production of precedents in law, based on the inclusion of gender and sexuality studies. However, some limitations were identified in the action and in the Court's consideration of it, and this study concludes that it is important to link the Law to other fields of study, such as feminist bioethics and authors who produce on gender and sexuality, as a way of avoiding re-victimization. To this end, a case study methodology was used, together with a literature review.
References
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