Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em parceria com a Editora Juruá, publicou o livro "Violência doméstica contra a mulher: a desconstrução da masculinidade hegemônica". Participante dos Grupos de Pesquisa Direitos: Estado e Bioética, Grupo de Estudos e Pesquisas em Infâncias, Crianças e Educação Infantil (GEPICEI/UENP), e DAV - Direito, Arte e Vulnerabilidades - UENP. Assistente de Juiz III. Professora de Direito Constitucional III e IV da UENP (Regime CRES).
Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGD - UENP). Mestre pelo PPGD-UENP. Graduado em Direito pela UENP. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Consumidor pelo IDCC. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pelo PROJURIS. Integrante do Grupo de Pesquisa GPCERTOS (UENP).Professor do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Professor do curso de Direito da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC). Advogado.
A pesquisa, que associa Direito e estudos de gênero e sexualidade, analisa o caso do Recurso Extraordinário 1211446, cujo julgamento sobreveio em março de 2024. Trata-se da discussão envolvendo concessão de licença à maternidade para mãe não gestante, que vivencia relação lesboafetiva, em união estável, e cuja companheira gestou a criança. A demanda, iniciada em 2019 perante o Poder Judiciário, contou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o ingresso de diversas instituições na condição de amicus curiae. Entre elas, está o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvs), que narra possuir um histórico de atuação em favor de direitos da sexualidade. Inseriu-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: como a atuação da mencionada instituição impactou na decisão do Supremo Tribunal Federal? Partiu-se da hipótese de que a intervenção do grupo contaria com argumentos sofisticados, interdisciplinares, contribuindo, de maneira epistemológica, com a produção de precedentes no Direito, a partir da inserção dos estudos de gênero e sexualidade. Entretanto, identificaram-se algumas limitações na atuação e na consideração dela pela Corte, concluindo-se, neste trabalho, sobre a relevância de se articular o Direito a outros campos de estudo, como bioética feminista, e autores que produzam sobre gênero e sexualidade, como forma de evitar a revitimização. Para tanto, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, associada a revisão de literatura.
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário 1211446/SP – São Paulo. Repercussão geral no Recurso Extraordinário. EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. [...]. Recorrente: Município de São Bernardo do Campo. Recorrido: Tatiana Maria Pereira Fernandes. Relator: Ministro Luiz Fux, 13 de março de 2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur503319/false. Acesso em: 29 ago. 2024.
MEDRADO, Benedito; LYRA, Jorge. Por uma matriz feminista de gênero para os estudos sobre homens e masculinidades. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 809-840, dez. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2008000300005. Acesso em: 29 ago. 2024. DOI:
PRECIADO, Paul. O manifesto contrassexual. Rio de Janeiro: Editora Sschwarcz S. A. 2004.
SCHIOCCHET, Taysa; PARIS, Mariana Silvino; TINDRE, Juliane. Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, [S. l.], v. 15, n. 1, jan-abr. 2023. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/24044. Acesso em: 29 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2023.151.08.
