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Dossiê: Dez anos de Audiências de Custódia no Brasil

Vol. 12 (2025): Dossiê "Dez anos de implementação das audiências de custódia no Brasil: rupturas e continuidades"

THE PRODUCTION OF DATA ON CUSTODY HEARINGS: THE CASE OF RIO DE JANEIRO

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.949
Submitted
November 30, 2024
Published
2025-08-14

Abstract

This article examines the implementation of custody hearings in the state of Rio de Janeiro through the institutional practices of data production and systematization by the Judiciary, the Public Prosecutor’s Office, and the Public Defender’s Office. Drawing on a literature review, document analysis, administrative data, and interviews with legal practitioners, we investigate how these records reflect divergent interpretations of rights and distinct institutional rationalities. The findings reveal tensions in the consolidation of custody hearings as a public policy, marked by underreporting, lack of standardized indicators, and resistance to incorporating fundamental safeguards. We argue that custody hearings constitute not only a mechanism of judicial oversight but also a potential space for social learning and symbolic dispute over institutional responses to rights violations and penal selectivity. The analysis highlights the importance of systematic data production and dissemination for enhancing the criminal justice system.

References

  1. Abreu, J.V.F.D., & Geraldo, P.H.B. (2019). A custódia nas audiências: Uma análise da política de transferência das audiências de custódia para a cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 97–113.
  2. Adorno, S. (1995). Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. Novos Estudos Cebrap, (43), 45–63.
  3. Batista, N. (1990). Introdução crítica ao direito penal brasileiro.
  4. Bobbio, N. (2003). Teoria da norma jurídica. Edipro.
  5. Borges, D. (2012). O medo do crime na cidade do Rio de Janeiro: Uma análise sob a perspectiva das Crenças de Perigo.
  6. Botelho, A., & de Bastos, A. (s.d.). Sociologia do aprendizado social e a democracia no nordeste brasileiro. [Manuscrito não publicado].
  7. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2016). Audiência de custódia. Brasília: CNJ.
  8. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2018). Relatório analítico propositivo - Justiça Pesquisa - Direitos e garantias fundamentais - Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: Obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade. Brasília: CNJ.
  9. Conectas Direitos Humanos (2017). Tortura blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. São Paulo: Conectas.
  10. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) (2017). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Ministério da Justiça e Segurança Pública: Brasília.
  11. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (n.d.). Um ano de audiência de custódia no Rio de Janeiro. Disponível em http://www.defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/53f2bf4ac82541d3a0aa8bc6c6243c3e.pdf
  12. Desrosières, A. (1993). La politique des grands nombres. Histoire de la raison statistique. Paris: La Découverte, 1993.
  13. Eder, K. (2001). As sociedades aprendem, mas o mundo é difícil de mudar. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 53, p. 5-28.
  14. Foucault, M. (2010). Vigiar e punir. (L. M. Pondé Vassalo, Trad.). Petrópolis: Ed. Vozes.
  15. Foucault, M. (2005). A verdade e as formas jurídicas. (E. Jardim & R. Machado, Trad.). Ed. Nau.
  16. Garau, M.G., Kopke, V., & Raimundo, R. (2021). Garantias (não tão) fundamentais: Reflexões sobre a suspensão das audiências de custódia no Rio de Janeiro no período de pandemia. Revista Campo Minado: Estudos Acadêmicos em Segurança Pública, 1(2).
  17. Garland, D. (2008). A cultura do controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan.
  18. Hagan, J. (1989). Why is there so little criminal justice theory? Neglected macro-and micro-level links between organization and power. Journal of Research in Crime and Delinquency, 26(2), 116–135.
  19. Herzfeld, M. (2016). A produção social da indiferença: Explorando as raízes simbólicas da burocracia ocidental.
  20. Kant de Lima, R. (1989). Cultura jurídica e práticas policiais: A tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 10(4), 65–84.
  21. Kant de Lima, R. (1999). Polícia, Justiça e Sociedade no Brasil: Uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflitos no espaço público. Revista de Sociologia e Política, 13, 23–38.
  22. Kant de Lima, R., & Mouzinho, G.M.P. (2016). Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 9(3), 505–529.
  23. Kuller, L., & Dias, C. (2019). O papel do preso nas audiências de custódia: Protagonista ou marginal? Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 12(2), 267–287.
  24. Lopes Jr. A. (2016). Direito Processual Penal (13ª ed.). São Paulo: Saraiva.
  25. Lopes Jr. A., & Paiva, C. (2014). Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: Rumo à evolução civilizatória do processo penal. Revista Liberdades, 17, 11–23.
  26. Misse, M. (2010). Crime, sujeito e sujeição criminal: Aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova, 79(1), 15–38.
  27. Paixão, A.L., et al. (1992). Métodos e acidentes de trabalho: Violência, legalidade e polícia. Análise & Conjuntura, 7(2-3), 76–91.
  28. Sanandres, L.B., & Geraldo, P.H.B. (2016). ‘Acusados’ e ‘bandidinhos’: Uma abordagem praxeológica sobre a produção dos pareceres realizada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. In Pensando o Rio: Administração policial e judicial de conflitos (pp. 227–266).
  29. Senra, N. (2005). O saber e o poder das estatísticas: uma história das relações dos estaticistas com os Estados nacionais e com as ciências. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, Centro de Documentação e Disseminação de Informações.
  30. Vargas, J.D., & Rodrigues, J.N.L. (2011). Controle e cerimônia: O inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado. Sociedade e Estado, 26(1), 77–96.
  31. Vargas, J.D. (2012). Em busca da “verdade real”: Tortura e confissão no Brasil ontem e hoje.
  32. Sociologia & Antropologia, 2(3), 237.

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