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Dossiê: Dez anos de Audiências de Custódia no Brasil

v. 12 (2025): Dossiê "Dez anos de implementação das audiências de custódia no Brasil: rupturas e continuidades"

PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: O CASO DO RIO JANEIRO

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.949
Enviado
novembro 30, 2024
Publicado
2025-08-14

Resumo

Este artigo analisa a implementação das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro a partir das práticas institucionais de produção e sistematização de dados por parte do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com base em revisão bibliográfica, análise documental, dados administrativos e entrevistas com operadores do direito, investigamos como esses registros expressam interpretações divergentes sobre direitos e diferentes racionalidades institucionais. Os resultados revelam tensões na consolidação do rito como política pública, marcadas por subnotificações, lacunas na padronização dos indicadores e resistências à incorporação de garantias fundamentais. Sustentamos que as audiências de custódia constituem não apenas um mecanismo de controle judicial, mas também um espaço potencial de aprendizado social e disputa simbólica sobre a atuação das instituições frente à violação de direitos e à seletividade penal. A análise destaca a importância da produção e divulgação sistemática de dados para o aperfeiçoamento da justiça criminal.

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