Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer

Articles

Vol. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

THE ELDERLY, THE RIGHT TO HEALTH AND THE JUDICIARY: HOW DO TJSP JUDGES DECIDE?

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1064
Submitted
October 12, 2025
Published
2026-11-19

Abstract

This study aims to analyze the position of the São Paulo Court of Justice (TJSP) on judicial issues involving the Judicialization of Health, with a specific focus on the elderly – given the statistical projections of the Brazilian population’s aging, which highlight the present and future relevance of this thematic intersection. The objective was to answer the following questions: “Has the right to health care for the elderly been guaranteed by the Court?” and “On what grounds?”. The judgments analyzed – handed down from 04/21/2022 to 04/21/2024, with the court of origin restricted to the region of Ribeirão Preto – covered only issues relating to Public Health. The arguments were catalogued, measured and interpreted using statistical tools (absolute and relative frequency) and complementary bibliography. It was found that the judges aligned themselves with the position of the higher courts and the country's legal system. Specific information, such types of claims and profile of litigants, was also collected. There were no denials. The results point to a pattern of decisions that are protective to the elderly, even though Law nº 10.741/2003 (Statute of the Elderly) was underused in the reasoning behind the decisions. The database proved to be pertinent for future research, as well as for analyzing the possible impacts on the elderly of recent judgments (with general repercussions) relating to public health – such as RE nº 1.366.243, judged by the Federal Supreme Court on September 13, 2024.

References

  1. Afonso, I. V. de L. (2022). A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos pelo sus. Londrina: Thoth.
  2. Bello, L. (2024, agosto 22). População do país vai parar de crescer em 2041. Agência IBGE Notícias. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41056-populacao-do-pais-vai-parar-de-crescer-em-2041
  3. Brasil. Supremo Tribunal Federal. (2019). Tema nº 793. Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4678356&numeroProcesso=855178&classeProcesso=RE&numeroTema=793
  4. Conselho Nacional de Justiça. (2019a). Enunciados aprovados na III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça em 18 de março de 2019 (p. 26). https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/03/e8661c101b2d80ec95593d03dc1f1d3e.pdf
  5. Conselho Nacional de Justiça. (2019b). Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/95da70941b7cd226f9835d56017d08f4.pdf
  6. Conselho Nacional de Justiça. (2023). Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça em 15 de junho de 2023. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/enunciados-aprovados-vi-jornada-saude.pdf
  7. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  8. Constituição do Estado de São Paulo. (1989). https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html
  9. Ferraz, A. C. C., Baptista, F. P., & Pinto Filho, A. de S. (2015). Comentários ao estatuto do idoso: Efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional. Osasco: Edifieo.
  10. Fonseca, L. C. S. da. (2020). O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais (1ª ed). Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido.
  11. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (2000, 5 maio). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
  12. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (1990, 20 setembro). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
  13. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. (1990, 31 dezembro). Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
  14. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. (1994, 5 janeiro). Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm
  15. Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. (2003, 3 outubro). Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
  16. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. (2015, 17 março). Código de Processo Civil. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
  17. Lemos, E. P., Jr., & Lelis, H. R. (2018). O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(2), 161. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21123
  18. Lima, F. R. de S. (2016). Saúde e Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Editorial Juruá.
  19. Martins, B. L. P. et al. (2023). A judicialização das questões de saúde no estado de Roraima. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 10. https://doi.org/10.19092/reed.v10.730
  20. Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
  21. Organização Mundial da Saúde. (1946). Constituição da Organização Mundial da Saúde. https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf?ua=1
  22. Organização Mundial da Saúde. (2005). Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/envelhecimento_ativo.pdf
  23. Passos, D. V., & Gomes, V. B. (2017). A judicialização da saúde e as políticas públicas para fornecimento de medicamentos: uma análise a partir das decisões do Trf da 5a Região. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 4(3). https://doi.org/10.19092/reed.v4i3.168
  24. Ramos, P. R. B. (2017). Curso de direito do idoso. São Paulo: Editora Saraiva.
  25. Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. (2018, 30 outubro). Aprova o Código de Ética Médica. Conselho Federal da Medicina. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/11/2018&jornal=515&pagina=179
  26. Ribeiro, D. M. G., Zanutto, D. M. L., & Nascimento, J. C. A. (2020). Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e os reflexos nos direitos da personalidade e na saúde mental da terceira idade. Revista Meritum, 15(3). https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3.8036
  27. Romero, D. E. et al. (2019). Diretrizes e indicadores de acompanhamento das políticas de proteção à saúde da pessoa idosa no Brasil. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, 13(1). https://doi.org/10.29397/reciis.v13i1.1569
  28. Tribunal de Justiça de São Paulo. (2010). Súmula nº 37. A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno. https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/VicePresidencia/Sumulas#:~:text=S%C3%BAmula%2037%3A%20A%20a%C3%A7%C3%A3o%20para,jur%C3%ADdica%20de%20Direito%20P%C3%BAblico%20Interno
  29. Silva, R. B. T., Boulos, K., & Bosch, M. J. B. (2023). Tratado da pessoa idosa: tratado de la persona mayor. São Paulo: Almedina.
  30. Superior Tribunal de Justiça. (2018). REsp nº 1.657.156/RJ. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: F. T. E dos S. de O. Relator: Min. Benedito Gonçalves. Julgamento em 25 de abril de 2018. Órgão Julgador: Primeira Seção. https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201700256297&dt_publicacao=04/05/2018
  31. Supremo Tribunal Federal. (2010). STA-AgR nº 175/CE. Agravante: União. Agravado: C. A. de C. A., Estado do Ceará, Ministério Público Federal, Município de Fortaleza. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 17/03/2010. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur176416/false
  32. Supremo Tribunal Federal. (2024). RE nº 1.366.243/SC. Recorrente: Estado de Santa Catarina. Recorrido: R. H. T, União. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 13 de setembro de 2024. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&numeroProcesso=1366243&classeProcesso=RE&numeroTema=1234
  33. Tribunal de Justiça de São Paulo. (2023). Apelação/Remessa Necessária nº 1023970-17.2021.8.26.0506. Apelante: Estado de São Paulo. Recorrente: Juízo ex officio. Apelado: L. C. P. Relator: Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza. Julgamento em 30 de março de 2023. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público. https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=16611187&cdForo=0
  34. Tribunal de Justiça de São Paulo. (2023). Apelação/Remessa Necessária nº 1047897-75.2022.8.26.0506. Apelante: Estado de São Paulo. Recorrente: Juízo ex officio. Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Des. Claudio Augusto Pedrassi. Julgamento em 20 de abril de 2023. Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público. https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=16675340&cdForo=0
  35. Vieira, R. S., & Vieira, R. D. S. (2016). Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde. Revista de Direito Sanitário, 17(1), 14-37. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p14-37

Downloads

Download data is not yet available.
A Revista de Estudos Empí­ricos em Direito (REED) (ISSN 2319-0817), vinculada à Rede de Estudos Empíricos em Direito, tem por missão fomentar uma cultura de pesquisa empí­rica no universo do direito. Trata-se de uma revista acadêmica que objetiva, por meio da publicação de pesquisas empí­ricas e de reflexões teóricas sobre pesquisa, contribuir para uma maior abertura da academia jurí­dica à produção de diversas disciplinas que se debruçam sobre algum aspecto do direito. A REED aceita trabalhos de diferentes disciplinas e perspectivas metodológicas, desde que se enquadrem em sua linha editorial, que tem o foco na pesquisa empírica em direito. A REED aceita artigos, traduções, resenhas e entrevistas em fluxo contínuo e também adota a publicação contínua. Mande informações na aba “Sobre” de nosso website.