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Artigos

v. 13 (2026): Revista de Estudos Empíricos em Direito

Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v13.1042
Enviado
agosto 30, 2025
Publicado
2026-11-17

Resumo

O estudo analisou o impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na região Sudeste do Brasil entre 2018 e 2023, considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 e a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de uma pesquisa observacional, ecológica e analítica, baseada em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e outros sistemas oficiais. Os resultados indicam um aumento expressivo das despesas com judicialização, de 0,5% do total das despesas em saúde em 2018 para 1,15% em 2023. Minas Gerais registrou o maior crescimento, com 1.226% de aumento nas despesas pagas com judicialização. Apesar da alta cobertura de APS no estado, a judicialização permaneceu elevada, sugerindo que a qualidade e a resolutividade dos serviços desempenham papel mais significativo do que a cobertura quantitativa. A pandemia intensificou os desafios, elevando os gastos com saúde e as demandas judiciais. Conclui-se que a judicialização representa um desafio à sustentabilidade do sistema de saúde, exigindo estratégias como o fortalecimento da APS em qualidade, maior transparência na gestão orçamentária e integração intersetorial. Investigações futuras devem explorar fatores socioeconômicos e a relação entre a qualidade dos serviços e a redução da judicialização.

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