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Dossiê: Dez anos de Audiências de Custódia no Brasil

v. 12 (2025): Dossiê "Dez anos de implementação das audiências de custódia no Brasil: rupturas e continuidades"

A ESTIGMATIZAÇÃO DOS FAMILIARES DE CUSTODIADOS: PERCEPÇÕES A PARTIR DO VOLUNTARIADO NA ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE FAMILIARES DURANTE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM NATAL RN.

DOI
https://doi.org/10.19092/reed.v12.937
Enviado
outubro 30, 2024
Publicado
2025-08-14

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a instituição e a efetivação da audiência de custódia como instrumento de humanização do processo penal, traçando um paralelo com as disjunções existentes entre a legislação vigente e sua aplicação. Para tal, explora-se o aparato legal 13.964/19 responsável pela regulamentação da audiência de custódia no país, em face das percepções baseadas no trabalho realizado voluntariamente, por meio da cooperação entre o projeto extensão vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte nomeado por Motyrum Penitenciário e o Serviço de Assistência Rural e Urbano -SAR, que realiza um trabalho de atendimento e orientação aos familiares de custodiados na central de flagrantes em Natal-RN. A observação e o contato direto com os familiares permitiram reflexões quanto a sua estigmatização, evidenciando a inconstitucionalidade da translação punitiva.

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